Beneficiamento e ISS

). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar e Faculdade do Prof. Damásio. Especializando

Breves apontamentos acerca da questão da anencefalia e do aborto atinentes à mulher pobre (dogmas, paradoxos e direitos)

de concentração: Direito Constitucional). E-Mail: [email protected]

A incidência do ICMS nas operações de importação para consumo próprio

Nossa Carta Magna também garante a separação das funções estatais, com a tripartição constitucional

A Lei nº 9.605/1998 em análise: breves comentários à Seção III do Capítulo V

do assunto, além da proteção constitucional, foi editada Lei Federal para coibir práticas lesivas ao meio ambiente. 

Lei 11.417 de 2006: apontamentos da súmula vinculante

máximo do Poder Judiciário, inclusive, na jurisdição constitucional

O impacto do ativismo judicial

sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o

Crime organizado, Estado desorganizado

problema da criminalidade. É vital, em um Estado Democrático e Constitucional de Direito, se

A teoria ética dialógica do direito

para o valor social de base principiológica constitucional. Supera-se, portanto, o consenso formal

União. Agravo de petição. Redução do valor fixado a título de honorários.

pretensão de limitação dos honorários ao limite constitucional para a remuneração no serviço público. Nega-se provimento.

Mandado de Segurança versus Juizados Especiais Cíveis Estaduais: uma revisão teórica da prática

pela ESMAL/ESAMC; Professor de Direito Administrativo e Direito Constitucional na Faculdade de

Senado é contra o 3º mandato de Lula.

prefeitos), seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional com votos de 49 membros do Senado (3/5 da Casa), além da votação na Câmara.

Questões da paz e do desarmamento de armas

Tributário. Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito

Tribunal de São Paulo anuncia a suspensão dos prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Senado aprova PEC que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro

Texto também inclui estupro no rol de crimes imprescritíveis; proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Advogados trabalhistas são parceiros fundamentais para o sucesso do processo eletrônico

No Dia Estadual do Advogado Trabalhista, celebrado neste 20 de junho, o desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, reafirmou a importância da parceria desses profissionais para a consolidação do processo eletrônico

Justiça suspende parcialmente pesquisa Ibope em Fortaleza

A decisão barra apenas as simulações de cenários para o segundo turno

Decisão de Júri só pode ser anulada se estiver contrária às provas

Só se autoriza a cassação da decisão do Júri Popular, que tem caráter soberano constitucionalmente atribuído, quando inteiramente dissociada das provas constantes dos autos. Se os jurados optam por uma das versões apresentadas.

MEC quer tornar pré-escola e ensino médio obrigatórios

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ